O artigo escrito abaixo era, no início, apenas um pré-requisito para minha formação como Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porém notei que não havia nada publicado na internet nesse sentido. Como é um tema de grande relevância para a sociedade brasileira, resolvi tornar público.
Segue o Artigo
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ANÁLISE ESTATÍSTICA ENTRE O NÚMERO DE HOMICÍDIOS
PRATICADOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E O NÚMERO DE ARMAS DE FOGO REGISTRADAS
NO PAÍS, ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
THIAGO NUNES, da Silva*
*Graduado no Curso Superior de
Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I – CFS II/17.
Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial na
Faculdade Editora Nacional – São Caetano do Sul – SP. nunes_tns@hotmail.com
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ANÁLISE ESTATÍSTICA ENTRE O NÚMERO DE HOMICÍDIOS PRATICADOS
COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E O NÚMERO DE ARMAS DE FOGO REGISTRADAS NO PAÍS,
ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESUMO
Esta pesquisa tem como cerne a LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM. Comumente conhecido como o Estatuto
do Desarmamento.
A referida lei entrou em vigor em um contexto de crescente violência,
especialmente quando se analisam os homicídios com emprego de arma de fogo. O
discurso por trás da proposta era a diminuição dos índices criminais, em
especial homicídios por armas de fogo, que segundo o legislador, está
diretamente relacionado com a posse e comercialização de armas de fogo no
Brasil.
A pesquisa analisa os dados oficiais publicados pelo governo federal
quanto ao número de homicídios com emprego de armas de fogo no país, dentro do
intervalo temporal entre 1994 e 2013, analisa em separado os Estados da Federação
e traça um paralelo com o número de registro de armas de fogo nesses Estados.
Dessa forma é possível analisar a eficiência e a eficácia das medidas
governamentais adotadas em virtude da lei para redução dos índices
criminais.
O período analisado se limitou até 2013, pois, o último dado de domínio
público sobre registro de armas de fogo é do referido ano, dependendo de
consulta pessoal ao Departamento de Polícia Federal para obtenção de dados mais
recentes, o que devido à compressão do tempo não foi possível.
Palavras-chave: Homicídios por
Arma de Fogo. Armas de Fogo Registradas no Brasil. Estatuto do Desarmamento.
1 INTRODUÇÃO
Os canais da mídia brasileira cultivam na sociedade a
ideia que quase todos os problemas relacionados com segurança pública, mais
especificamente homicídios, estão diretamente relacionados com as armas de
fogo, essa lógica, por si só não se sustenta, pois a conduta de matar alguém é
intrínseca do ser humano.
Notadamente não é isso que se vê em nossa sociedade,
pois já se tornou comum atribuir responsabilidade pelo ato à coisa e não à
pessoa. Um detalhe muito sutil, porém, altera todo o cenário, e pouco a pouco
constrói um pensamento de que as armas matam as pessoas.
Algumas manchetes de noticiários brasileiros chegam a
causar espanto, vejamos:
- “Garotos teriam achado na rua arma que matou menino” 1
- “Dois jovens são mortos por arma de fogo em Teresina” 2
Uma
frase muito famosa, usada com frequência pelo pessoal da National Rifle Association – NRA
– contrapõe com maestria essa ideia, “Armas
não matam pessoas; pessoas matam pessoas”.
Durante o desenvolvimento da pesquisa, fora observado o número de
homicídios com emprego de arma de fogo em todo território nacional,
observando-se a situação individual de cada Estado da Federação, os dados foram
tabulados de 1994 a 2013.
Também foram relacionados os dados oficiais do Departamento de Polícia
Federal (DPF), quanto ao número de armas de fogo registradas em todo o território
nacional, e da mesma forma que os homicídios, também foram contabilizados
individualmente pelos Estados da Federação.
A correlação entre os números de armas e o número de homicídios traz
clareza à questão do controle do armamento por parte do Estado, e deixa fácil a
análise quanto à eficácia do Estatuto do Desarmamento.
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––1http://www.jornalvs.com.br/_conteudo/2014/10/noticias/regiao/88503-garotos-teriam-achado-na-rua-arma-que-matou-menino.html
2https://www.portalodia.com/noticias/piaui/jovem-e-morta-com-um-tiro-em-teresina-204251.html
2 DESENVOLVIMENTO
Estruturando a análise da pesquisa, vamos começar pelo
estudo dos números relacionados a homicídios com emprego de armas de fogo, a
juntada de dados desconsiderou casos de suicídio, acidentes fatais envolvendo
armas e mortes de causa indeterminada.
Outro fator que foi levado em
consideração é a amplitude temporal, onde foi compreendido desde o ano de 1994
até o ano de 2013, ou seja, 20 anos de dados condensados e analisados na
pesquisa.
Deve
ser observado que a LEI Nº 10.826 foi publicada em 22 de dezembro de 2003, e que
seus efeitos apenas podem ser analisados a partir de 2004.
Vamos então aos dados:
Número de homicídios com emprego de armas
de fogo no Brasil
ANO
|
HOMICÍDIOS
|
1994
|
18.889
|
1995
|
22.306
|
1996
|
22.976
|
1997
|
24.445
|
1998
|
25.674
|
1999
|
26.902
|
2000
|
30.865
|
2001
|
33.401
|
2002
|
34.160
|
2003
|
36.115
|
2004
|
34.187
|
2005
|
33.419
|
2006
|
34.921
|
2007
|
34.147
|
2008
|
35.676
|
2009
|
36.624
|
2010
|
36.792
|
2011
|
36.737
|
2012
|
40.077
|
2013
|
40.369
|
Fonte: Processamento Mapa da Violência 2016
Tabela 01
Observando a tabela 01, podemos destacar o aumento constante dos homicídios
ao longo dos anos, porém sem muita interferência após a aprovação da lei.
Como é possível constatar no gráfico 02, a escalada da violência existia
antes da criação da lei e continuou aumentando após o Estatuto do Desarmamento
entrar em vigor.
Evolução dos homicídios com
emprego de armas de fogo
ANO
|
HOMICÍDIOS POR ARMA DE FOGO
|
1994
|
18.889
|
1995
|
22.306
|
1996
|
22.976
|
1997
|
24.445
|
1998
|
25.674
|
1999
|
26.902
|
2000
|
30.865
|
2001
|
33.401
|
2002
|
34.160
|
2003
|
36.115
|
2004
|
34.187
|
2005
|
33.419
|
2006
|
34.921
|
2007
|
34.147
|
2008
|
35.676
|
2009
|
36.624
|
2010
|
36.792
|
2011
|
36.737
|
2012
|
40.077
|
2013
|
40.369
|
Gráfico
02
Fonte:
Processamento Mapa da Violência 2016
Somente em nível de comparação com relação a números absolutos, considerando
dois períodos, 10 anos antes e 10 anos após a aprovação da lei, temos o total
de 275.733 vítimas mortas com emprego de armas de fogo entre 1994 a 2003, e
incríveis 362.949 vítimas mortas com emprego de armas de fogo entre 2004 a
2013, ou seja, o percentual de vítimas no período de 10 anos após Estatuto do
Desarmamento representa 131,63% em relação ao período de 10 anos antes de sua
criação.
Importante ressaltar que esses
números representam todos os tipos de homicídios com emprego de arma de fogo, a
coleta de dados para composição da tabela leva em consideração pessoas mortas
em ocorrências policiais, conflitos entre criminosos e toda sorte de
subcategorias de homicídios, muito menos distingue a origem da arma empregada
no crime quanto a sua legalidade, ou seja, armas registradas e clandestinas
compõem os números.
Analisando apenas os dados
absolutos é fácil ter uma interpretação equivocada ou tendenciosa, pois os
dados mostram crescimento da violência ano após ano de forma geral, em âmbito nacional
está correto afirmar que os homicídios com emprego de arma de fogo cresceram no
país.
Porém, separando os dados por
unidades da federação, de forma individual e setorizados, vemos que o cenário
não é o mesmo para todo o Brasil, existem estados com muito mais homicídios do
que outros.
Vamos separar os seis Estados
com os maiores índices de homicídios com emprego de arma de fogo na tabela 03 e
os seis Estados com os menores índices de homicídios na tabela 04, as tabelas
mostram o total de homicídios de 2004 até 2013, perceba a discrepância.
Estados com menores índices. Estados com maiores índices.
UF
|
HOMICÍDIOS
|
UF
|
HOMICÍDIOS
|
|
Roraima
|
336
|
Rio de Janeiro
|
45.964
|
|
Acre
|
582
|
São Paulo
|
45.047
|
|
Amapá
|
797
|
Bahia
|
34.395
|
|
Tocantins
|
1.184
|
Pernambuco
|
30.683
|
|
Piauí
|
2.143
|
Minas Gerais
|
29.909
|
|
Rondônia
|
3.319
|
Paraná
|
23.136
|
Tabela 03 Tabela 04
Fonte: Processamento Mapa da
Violência 2016
É necessário avaliar os números de homicídios para cada 100 mil
habitantes, pois os números absolutos levam ao erro em virtude da densidade
demográfica atinente a cada região.
Com a análise de forma percentual, tem-se um quadro diferente e mais
fidedigno, pois asseguradas as devidas proporções, novos protagonistas entram
em cena:
Número de homicídios para cada 100 mil habitantes, considerando apenas o
ano de 2013.
Estados com menores índices Estados com maiores
índices
UF
|
HOMICÍDIOS
% p/ 100 mil/hab.
|
UF
|
HOMICÍDIOS
% p/ 100 mil/hab.
|
|
Santa Catarina
|
6,6
|
Alagoas
|
56,6
|
|
São Paulo
|
7,8
|
Ceará
|
41,5
|
|
Tocantins
|
9,4
|
Rio G. do Norte
|
34,1
|
|
Piauí
|
11,7
|
Espirito santo
|
33,5
|
|
Mato G. do Sul
|
12,1
|
Sergipe
|
32,8
|
|
Acre
|
12,4
|
Paraíba
|
31,9
|
Fonte: Processamento Mapa da
Violência 2016
Erroneamente costuma-se associar o número de homicídios com a quantidade
de armas registradas, porém, em pesquisa junto ao Departamento da Polícia
Federal, especificamente no ano de 2013, podemos constatar que a relação é
inversamente proporcional, ou seja, na maioria dos casos, os Estados com maior
número de armas de fogo registradas, possuem os menores índices de homicídio da
Federação.
Vejamos então os dados:
Registro de armas de fogo a cada 100 mil
habitantes
Valor de referência: Média Nacional 1168,7
1º - Acre
|
5838,7
|
15º - Tocantins
|
944,3
|
|
2º - Distrito Federal
|
3974,6
|
16º - Goiás
|
870,2
|
|
3º - Rio G. do Sul
|
3826,0
|
17º - Amazonas
|
750,2
|
|
4º - Roraima
|
2099,8
|
18º - Pernambuco
|
713,6
|
|
5º - Santa Catarina
|
1915,0
|
19º - Alagoas
|
633,8
|
|
6º - Rondônia
|
1663,0
|
20º - Rio G. do Norte
|
604,2
|
|
7º - Paraná
|
1654,6
|
21º - Pará
|
586,7
|
|
8º - Mato Grosso
|
1576,7
|
22º - Paraíba
|
541,7
|
|
9º - Mato Gr. do Sul
|
1395,1
|
23º - Piauí
|
481,1
|
|
10º - Amapá
|
1212,1
|
24º - Ceará
|
480,5
|
|
11º - São Paulo
|
1164,7
|
25º - Sergipe
|
423,8
|
|
12º - Espírito Santo
|
1039,8
|
26º - Bahia
|
355,2
|
|
13º - Minas Gerais
|
984,4
|
27º - Maranhão
|
351,4
|
|
14º Rio de Janeiro
|
956,7
|
Tabela 07
Fonte: DPF Lei de acesso à informação – consulta realizada pelo Dr.
Hudson Costa
Para trazer luz a questão, vamos discorrer sobre os casos de maior
relevância.
Ao analisarmos o Estado com o maior índice de homicídios de todo o país
(2013), com uma taxa de 56,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, veremos
que o Estado de Alagoas ocupa somente o 20º lugar no ranking de Estados mais
armados do país. Em contra partida o Estado de Santa Catarina, com uma taxa
muitíssimo menor de apenas 6,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, ocupa o
5º lugar no ranking, ou seja, mesmo com mais de três vezes o número de armas
que o Estado de Alagoas, Santa Catarina detêm um índice de homicídios quase
nove vezes menor.
Outro exemplo fático é a comparação entre o Estado da Paraíba e o Estado
do Acre, o Estado da Paraíba ocupa o 6º lugar em relação ao índice de
homicídios, com uma alarmante taxa de 31,9 homicídios para cada 100 mil
habitantes, enquanto que o Acre detém o 6º menor índice de homicídios, com
apenas 12,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, ou seja, quase três vezes
melhor. Contudo, enquanto o Estado da Paraíba ocupa o 22º lugar no ranking de Estados
mais armados do país, o Estado do Acre é simplesmente o estado com o maior número
de cidadãos armados de toda nação, com mais de dez vezes o número de armas
registradas em relação ao Estado da Paraíba.
Esse tipo de fenômeno repete-se sempre que comparamos os extremos das
duas tabelas, como pode ser comprovado verificando-se as tabelas na integra,
listadas no material bibliográfico.
O fenômeno de redução dos índices criminais está muito mais relacionado a
uma série de ações planejadas e a políticas de segurança pública acertadas do
que simplesmente a proibição das armas de fogo.
Como é o caso do Estado de São Paulo que desde o ano de 1999 vêm
reduzindo seus índices criminais ano a ano, dado que pode ser ratificado pelo
site da Secretaria de Segurança Publica de São Paulo, (porém não iremos nos
debruçar sobre esse tema.).
Diante dos fatos apresentados fica nítido que a posse de armas de fogo
registradas, ao contrário do que diz o senso comum, não está relacionada com o
aumento de homicídios.
3 CONCLUSÃO
Resta comprovado que desarmar o
cidadão de bem não resolve o problema da violência no país, muito pelo
contrário, limita o direito da sociedade, uma vez que o cidadão não pode
proteger a si mesmo, muito menos a sua família.
Em nível global, a história nos
diz que todas as campanhas desarmamentistas sempre estiveram ligadas com
movimentos de controle social e enfraquecimento da capacidade de reação da
sociedade contra o Estado.
Todo o poder político
vem do cano de uma arma.
O partido comunista precisa comandar todas as armas; desta
maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada para comandar o partido.
MAO TSÉ TUNG
3.1 Países com maiores restrições às armas
Não faltam, na história
mundial, exemplos práticos que sustentem essa afirmação, então vejam:
Uma democracia emblemática,
consolidada e conservadora como a Inglaterra, sempre manteve o direito ao
armamento pelo cidadão de bem, intocado ao longo do tempo, o direito individual
de se defender da violência gratuita e muitas vezes inesperada. Mas após a
Segunda Guerra Mundial, um processo de desarmamento da sociedade britânica
iniciou-se sob o pretexto de coibir a violência, segundo (Malcolm, Violência e
Armas, 2014), o que ocorreu nos últimos anos na Inglaterra, quanto a políticas
desarmamentistas, culminou em índices muito mais elevados em diversos tipos de
crimes violentos.
Como comparação, a Inglaterra,
mesmo sendo um país com um sexto do número de habitantes dos EUA e com um
território setenta e cinco vezes menor, superam os americanos em diversos
índices criminais. Segundo dados de 2013, a taxa de crimes violentos da
Inglaterra é 80% maior do que a americana, numa comparação per capita.
Outra nação que seguiu o modelo
inglês de desarmamento civil radical, e experimentou aumento de criminalidade
após o desarmamento da população foi a Austrália. Ou ainda países como a
Jamaica e a Irlanda, que há mais de quarenta anos baniram as armas de fogo
legalizadas da posse de sua população civil e nunca experimentaram uma redução
em seus índices de homicídios.
O site CRIME PREVENTION RESEARCH CENTER traz dados mais detalhados dos
países relacionados a essa pesquisa, sendo sugerida sua consulta para
interessados em se aprofundar em casos de insucesso quanto às políticas
desarmamentistas. Para essa pesquisa vamos nos ater apenas ao caso brasileiro,
trazendo exemplos internacionais apenas como comparação.
Mesmo porque o Brasil segundo (QUINTELA
e BARBOSA, 2015) “É o exemplo mais mal
sucedido de desarmamento do planeta”.
3.2 Países com menores
restrições às armas
Em contra partida podemos citar
diversos outros países com políticas muito mais liberais quanto à aquisição de
armas de fogo pela população civil. Em nossa pesquisa vamos considerar apenas
os casos dos Estados Unidos, da Suíça e da República Checa.
A República Checa possui leis muito menos restritivas do que o Brasil, no
que tange a posse e porte de armas de fogo, chegando a meados de 2010 a marca
de aproximadamente 700.000 de armas registradas no país, o que representa cerca
de 0,07 armas por habitante.
Os índices quanto a crimes
violentos no país veem diminuindo ano após ano, sendo que em 2011 já era
classificado como “país seguro para
turistas americanos” de acordo com o relatório
do Escritório de Segurança Diplomática dos Estados Unidos.
Outro exemplo de política acertada com relação às armas de fogo fica por
conta da Suíça, país detentor das menores taxas do mundo em relação a crimes
violentos com emprego de armas de fogo, mesmo possuindo um número estimado de 3
milhões de armas de fogo em posse da população, o que representa 0,35 arma por
habitante, ou seja, uma arma para cada três habitantes.
Por fim os Estados Unidos, a nação mais armada do mundo, com cerca de 300
milhões de armas de fogo em posse da população civil, o que representa nada
mais nada menos que uma arma para cada habitante do país, certo que não são o
país mais seguro do mundo, mas estão longe de ser um dos mais violentos, com
redução constante dos índices no país como um todo. Em especial se compararmos
entre Estados, lembrando que existem Estados americanos com leis mais e menos
restritivas quanto à posse e o porte das armas de fogo, que segundo (Malcolm e
Lott Jr, 2014) “os estados menos
restritivos são os mais seguros”.
Por último, a própria Organização das Nações Unidas – ONU – publicou
entre 2011 e 2014 relatórios globais detalhados sobre os homicídios, e concluiu
o óbvio: Colocou em dúvida a causalidade entre a posse de armas e a
criminalidade violenta.
Adicionalmente, sob uma perspectiva global, a enorme
diferença entre as estimativas de proprietários de armas de fogo (centenas de
milhões, de acordo com as estimativas da Small Armas Survey, 2007) e o número anual
de homicídios (centenas de milhares) indica que a maioria das armas dos
cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos.
ONU – UNDOC – Global Study on Homicide – p.44
O que esse artigo busca provar é justamente isso, Estados menos
restritivos quanto à posse e o porte de armas de fogo pela população são mais seguros,
pois esse raciocínio parte de um pressuposto simples: criminosos não se
submetem à lei por essência, com o estatuto do desarmamento atingindo apenas o
cidadão ordeiro e cumpridor da lei, que obviamente não é o responsável pelo
aumento da criminalidade.
______________________________________________________________
STATISTICAL ANALYSIS BETWEEN THE NUMBER OF HOMICIDES
PATIATED BY FIREARMS AND THE NUMBER OF FIREARMS REGISTERED IN THE COUNTRY,
BEFORE AND AFTER LAW No. 10,826, DECEMBER 22, 2003.
ABSTRACT
This research is based on
Law 10,826 of December 22, 2003, which deals with the registration, possession
and commercialization of firearms and ammunition on the National Arms System -
SINARM. Commonly known as the Disarmament Statute.
The law came into force in
a context of increasing violence, especially when dealing with gunshot
homicides, where the discourse behind the proposal was the reduction of
criminal indices, especially firearm homicides, which the legislator, is
directly related to the possession and commercialization of firearms in Brazil.
The survey analyzes the
official data published by the federal government on the number of
firearm-related homicides in the country, within the time span between 1994 and
2013, analyzes the states of the federation separately and draws a parallel
with the registration number of firearms in those States.
In this way, it is possible
to analyze the efficiency and effectiveness of the government measures adopted
by virtue of the law to reduce criminal indices.
The period analyzed was
limited to 2013, since the last public domain data on firearms registrations is
from that year, depending on personal consultation with the Federal Police
Department to obtain more recent data, which due to the compression of time it
was not possible.
Keywords: Firearm Homicides. Firearms
Registered in Brazil. Disarmament Statute.
____________________________________________________
REFERÊNCIAS
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em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm>
Acesso em: 14 abr. 2018.
QUINTELA,
Flávio; BARBOSA, Bene. Mentiram para mim
sobre o desarmamento. 1º edição – 1 de abril de 2015 – CEDET – Campinas –
SP.
OLIVEIRA,
Humberto Wendling Simões de. AUTODEFESA
Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais. 1º edição –
2013. Ed Baraúna SE LTDA.
MALCOLM, Joyce
Lee. Violência e Armas, a Experiência
Inglesa. Vide Editorial, 2014.
MENEGUCCI José Paulo,
PORTE DE ARMA DE FOGO NA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2003. 97f. Monografia
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Julio Jacobo. Mapa da Violência 2016,
Homicídios por Armas de Fogo no Brasil. FLACSO BRASIL, 2016.
CARVALHO,
Rodrigo Oscar. et.al. ANÁLISE JURÍDICA QUANTO À POSSE OU PORTE DE
ARMA DE FOGO DESMUNICIADA, DESMONTADA OU COM DEFEITO. 2017. 11f. Monografia de conclusão do CURSO SUPERIOR DE
TECNÓLOGO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA I-I/2017 da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO. São Paulo. 2017.
RANKING DOS ESTADOS NO CONTROLE DE ARMAS.
Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/mapa_das_armas_brasil.pdf Acesso em: 21 abr. 2018.
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Disponível em: http://www.defesa.org/registros-de-arma-de-fogo-por-estado/ Acesso em: 21 abr. 2018.
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Acesso em: 16 jun. 2018.
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de fogo. Disponível em: http://www.defesa.org/brasil-lidera-ranking-de-mortes-por-armas-de-fogo/
Acesso em: 16 jun. 2018.
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Acesso em: 21 abr. 2018.
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Acesso em: 05 mai. 2018.
Murder and homicide rates before and after
gun bans. Disponível em https://crimeresearch.org/2013/12/murder-and-homicide-rates-before-and-after-gun-bans/
Acesso em 05 mai. 2018.
Statistika držitelů zbrojních průkazů a
počtu registrovaných zbraní 1990-2010 Disponível em: http://gunlex.cz/domu/47-clanky/informace-lex/688-statistika-drzitelu-zbrojnichprukazu-1990-2010
Acesso em: 22 jun. 2018.
Czech Republic 2011 Crime and Safety Report.
Disponível em: http://www.osac.gov/pages/contentreportpdf.aspx?cid=10583
Acesso em: 22 jun. 2018.
Bundesamt für Statistik. Disponível em:
http://www.bfs.admin.ch/bfs/portal/de/index.html Acesso em: 13 abr. 2018.
Indicators
of Crime and Safety. Disponível
em: http://www.bjs.gov/index.cfm?ty=daasearch/crime/state/runcrimestatebystate.cfm
Acesso em: 19 mai. 2018.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço de forma irrestrita a minha esposa, que sempre me apoiou, quer
de forma presente ou pela simples compreensão pela ausência.
Agradeço também ao orientador desta obra, Senhor 2º Sgt PM CIRELLI, que
em todos os momentos que fora solicitado, respondeu de forma pronta e cordial.
Estendo meus agradecimentos aos demais colegas do 16º pelotão, que direta
ou indiretamente me ajudaram na elaboração do trabalho.
São Paulo, 27 de junho de 2018.
